Artigo 13.º
Princíio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Retirado de Parlamento.pt

Porto, Sexta-Feira, 17 de Julho de 2009

Exmos:

Numa altura em que a nível mundial se reconhece que não existem grupos de risco, mas sim comportamentos que acarretam por si só risco de infecção, é com indignação e tristeza que observamos esta tomada de posição do governo português, na figura do Ministério da Saúde.

Na directiva comunitária 2004/33/CE de 22 de Março de 2004 onde se enumeram os critérios de aceitação para dadores de sangue total e de componentes sanguíneos referem-se “indivíduos cujo comportamento sexual os coloque em grande risco de contrair doenças infecciosas graves susceptíveis de serem transmitidas pelo sangue.”

Um homem ter relações sexuais com outro homem, não é por si só um comportamento de risco. Um homem ter relações sexuais com um homem ou com uma mulher comporta grau semelhante de risco se falarmos em relações protegidas ou relações não-protegidas, se falarmos em parceiros conhecidos ou parceiros desconhecidos. A variável que transforma o grau de risco de comportamento de menor a maior não é o género do parceiro.

Esta tomada de posição não é apenas um recuo, mas a validação por parte do governo português de práticas discriminatórias que eram tidas por parte de vários hospitais, indo directamente contra a constituição portuguesa, mais especificamente o artigo 13º.

Desta forma, lamentamos profundamente que o governo português decida ignorar todos os outros dados e agarrar-se a preconceitos e estereótipos que indicam os homossexuais como focos de infecção.

A titulo de exemplo o Ministério da Saúde Português cita uma publicação de 23 de Novembro de 2007, da Health Protection Agency do Reino Unido.

A título de exemplo citamos também o relatório VIH/ Sida – A situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2008 do prório Ministério da Saúde Português em colaboração com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge onde se pode ler o seguinte:

“ara os 1201 casos com data de diagnóstico no ano de 2008, a distribuição de acordo com as principais categorias de transmissão e o estadio é a seguinte:

(… durante o ano de 2008, a categoria de transmissão “heterossexual”, para o total de casos nesta categoria, regista 57,6% dos casos notificados (PA, Sintomáticos não-SIDA e SIDA), a transmissão associadas à toxicodependência apresenta o valor de 21,9% e os casos homo/bissexuais são 16,8 % do total.”

Relativamente à situação global em Portugal a 31 de Dezembro de 2008 pode ainda ler-se nesse documento:

“A 31 de Dezembro de 2008, encontravam-se notificados 34 888 casos de infecção VIH / SIDA nos diferentes estadios de infecção.
(… Como elemento comum a todos os estadios, verifica-se que o maior número de casos notificados (“casos acumulados” corresponde a infecção em indivíduos referindo consumo de drogas por via endovenosa ou “toxicodependentes”, constituindo 42,5% (14 835 / 34 888) de todas as notificações, reflectindo a tendência inicial da epidemia no País.
O número de casos associados à infecção por transmissão sexual (heterossexual) representa o segundo grupo com 40,0% dos registos e a transmissão sexual (homossexual masculina) apresenta 12,3% dos casos; as restantes formas de transmissão correspondem a 5,2% do total.
Os casos notificados de infecção VIH/SIDA, que referem como forma provável de infecção a transmissão sexual (heterossexual), apresentam uma tendência evolutiva crescente.”

Quanto a portadores assintomáticos este relatório do Ministério da Saúde refere:

“Constatamos o elevado número de casos de infecção VIH assintomáticos, associados principalmente a duas categorias de transmissão: “heterossexuais” representando 43,4% do total de PA notificados, bem como “toxicodependentes” (40,0%).”

Conviria relembrar que posições como esta, contribuem largamente para a perpetuação de preconceitos associados à homossexualidade, que caberia também ao governo português tentar combater pois tem consequências directas na percepção dos portugueses acerca dos riscos dos seus comportamentos sexuais (influenciando directamente as taxas de infecção nos outros grupos). Ademais sendo a comunidade homossexual uma minoria que já por si sofre pressões sociais inegáveis, este tipo de postura terá com certeza repercussões a nível da saúde emocional dos jovens homossexuais que ainda estão a chegar a termos com a sua individualidade sexual. Importa-nos referir o notável absentismo em termos de intervenção em saúde primária no que diz respeito à saúde familiar, sexual e emocional de todos as lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.

Numa altura em que nos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama pondera a remoção de directiva Don’t Ask, Don’t Tell, Portugal retrocede dois passos e pede a quem apenas quer ajudar o próximo, doando o seu sangue, que oculte a sua orientação sexual e minta. É lamentável que, novamente, em Portugal se retroceda numa questão básica de saúde pública e se perpetuem mitos e preconceitos infundados, e já desmentidos por variadas vezes.

Pedimos apenas, em nome de todos os que querem ser dadores em Portugal e de todos aqueles que possam vir a necessitar de uma transfusão de sangue, que o governo reconsidere esta medida, e opte por questionar quanto a comportamentos de risco, e não quanto à sua orientação sexual.

Por tudo o que acima mencionamos, não podemos deixar passar em branco situações gritantes de homofobia, em particular quando partem de órgãos governativos.

Por um Portugal inclusivo,
Sara Oliveira